ANAC aprova o fim da franquia para bagagens em 2017: saiba mais sobre a medida

Atualizado por em 14/09/2017

Manuela Colla

Nesta terça-feira, 13 de dezembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou mudanças importantes na regulamentação do transporte aéreo brasileiro, com a revisão das Condições Gerais de Transporte (CGT). Saiba mais sobre esse assunto e como ele impacta nas suas próximas viagens!

fim-da-franquia-para-bagagens_aeroporto_viajando-bem-e-barato

Fim da franquia para bagagens

A agência aprovou uma série de medidas relativas aos direitos e deveres dos passageiros brasileiros – algumas são polêmicas, como a que autoriza as companhias aéreas a cobrarem por bagagem despachada – mas a ANAC garante que as mudanças virão para representar melhoras e avanços nos serviços prestados. Também há o objetivo de aumentar a concorrência, permitindo a criação de companhias de baixo custo (low cost) no Brasil – dedos cruzados!

Além destas já citadas, há outras novidades importantes: a redução do prazo para reembolso de passagens, a possibilidade de desistência da passagens sem nenhuma taxa em até 24 horas após a compra, a garantia de reembolso da taxa de embarque em caso de cancelamento do ticket, a obrigação de informar o valor final das passagens aéreas já com as taxas, a vedação do cancelamento automático do trecho de retorno e a correção gratuita do nome do passageiro no bilhete, entre outras. A ideia é conferir mais clareza quanto às obrigações das companhias aéreas. As novas regras começam a valer a partir de 14 de março de 2017 – se você comprou suas passagens antes disso, as mudanças não se aplicam ainda para estes tickets.

Entenda as mudanças

Fim da franquia obrigatória nas bagagens despachadas

Esta é a medida que mais deu o que falar de todo o pacote aprovado essa semana. Hoje funciona assim: todos os passageiros de voos domésticos no Brasil podem a despachar gratuitamente uma mala de 23 kg e os clientes de voos internacionais despacham até duas malas de 32 kg cada. Com a mudança, a Anac não vai mais impor limites mínimos e as companhias aéreas poderão cobrar pela bagagem como desejarem.

O modelo já acontece em muitos países e a expectativa da agência é que isso permita uma queda nos preços e até a chegada de companhias low cost ao Brasil. A ANAC, inclusive, afirmou que somente Brasil e Venezuela operam da forma como é atualmente. Naturalmente, há um grande receio entre os passageiros de que a mudança favoreça apenas as companhias aéreas e que os preços continuem os mesmos mesmo sem a bagagem gratuita – afinal, estamos no Brasil, né?

Com a novidade, é provável que as companhias passem a cobrar pelas bagagens despachadas, mas não há motivo para pânico. Nos voos internacionais, a franquia provavelmente será reduzida, mas não eliminada completamente. Uma mala de 23 kg ou de 32 kg tende a ser permitida pelas companhias aéreas. Nos voos dentro do Brasil, deve ser instituída uma tarifa fixa para a primeira mala de até 23kg – como já ocorre nos Estados Unidos, por exemplo.

fim-da-franquia-para-bagagens_saguao_viajando-bem-e-barato

Check-in

Segundo a agência, haverão exceções: os clientes que tenham comprado tarifas flexíveis, passageiros frequentes membros dos programas de fidelidade ou portadores de cartões de crédito vinculados as companhias aéreas devem ter franquias gratuitas especiais e não devem ser afetados pela mudança.

Ainda segundo a ANAC, as companhias aéreas vão ser obrigadas a deixar claros os direitos que cada tarifa oferece e os custos adicionais. Por exemplo, a taxa de excesso de bagagem, que hoje é uma incógnita, vai ter que ser explicitada no momento da compra da passagem. As regras de despacho e os valores cobrados deverão ser comunicados pelas companhias aéreas antes da implementação da mudança, programada para março de 2017.

Aumento da franquia de bagagem de mão

Com as novas regras, os passageiros terão garantidos o transporte de até 10 kg gratuitamente na cabine (observados limites da aeronave e de volumes). O segundo volume pequeno (bolsa, mochila ou sacola) continuará sendo permitido. Na prática, a medida vai evitar que o funcionário do check-in possa obrigar a bagagem a ser despachada quando ultrapassar os 5 kg, como deveria funcionar hoje.

A agência informou que hoje, em média, um passageiro transporta 12 quilos em voos nacionais, o que permitiria que a maior parte das bagagens fossem levadas na cabine.

fim-da-franquia-para-bagagens_bagagem_viajando-bem-e-barato

Redução do prazo para devolução de bagagem perdida

Boa nova: o novo prazo para restituição de bagagem no caso de extravio em voos domésticos será reduzido de 30 para 7 dias, o que torna o processo menos injusto para o passageiro. Mas atente: isso é para voos domésticos, viu? Nos casos de extravio em voo com destino internacional, a empresa deve reembolsar as despesas no limite de 1.131 DES (em torno de R$ 5.300). O valor deve ser pago em até 14 dias. Caso demore mais que isso, o passageiro pode contratar um seguro adicional.

Reembolso do valor pago por passagens não usadas em até 7 dias

Quem nunca esperou semanas (ou mesmo meses) para ter de volta o dinheiro pago numa passagem não utilizada? Que frustração… Agora, com as novas regras, o valor do reembolso ou estorno deve ocorrer em até sete dias da solicitação e não mais em 30 dias (como é atualmente). O reembolso por atraso, cancelamento, interrupção ou preterição deverá ser imediato.

Vale lembrar que esta nova medida é muito bem-vinda… Mas é bem necessário fiscalizar rigorosamente as companhias aéreas – às vezes, elas não cumprem nem o prazo atual de 30 dias… #oremos

fim-da-franquia-para-bagagens_ticket_viajando-bem-e-barato

Divulgação do preço final das passagens com todas as taxas

Esta é mais uma medida bastante positivae  que vai dar mais clareza aos preços das passagens aéreas. Quem nunca pesquisou uma passagem e tomou aquele susto na tela de finalização da compra? Esta nova regra vale para todas as empresas que operarem no Brasil, inclusive agências de viagens. Ponto pro consumidor! 🙂

Obrigação de corrigir gratuitamente o nome no bilhete

As passagens emitidas com erro no nome ou sobrenome do passageiro deverão ser corrigidas pelas companhias aéreas, sem custo, antes da emissão do cartão de embarque. A medida resguarda o passageiro caso o erro seja descoberto na hora do check-in. A Anac destacou que, em caso de bilhetes que envolvem voos em várias companhias, a empresa aérea pode cobrar eventuais custos exigidos pelas companhias parcerias.

Direito de desistência após a compra da passagem

O passageiro poderá desistir da compra da passagem, com 100% de reembolso do valor pago, até 24 horas depois de concretizada, desde que o bilhete tenha sido adquirido com antecedência mínima de 7 dias da data do voo. A medida vale também para compras que não tenham sido feitas pela internet.

Em compras realizadas pela internet, o consumidor continua tendo 7 dias para desistir. No entanto, algumas empresas ainda se recusam a cumprir essa norma em caso de desistência…

Limitação das multas por cancelamento e alteração ao valor pago pela passagem

As taxas de alteração ou cancelamento não deverão nunca superar o valor pago pelo cliente. Ou seja, o consumidor terá sempre o direito ao ressarcimento do valor das taxas de embarque. Isso até parece meio óbvio, mas hoje existem tarifas nas quais o valor da multa de cancelamento supera e muito o valor do bilhete, fazendo com que os clientes percam o direito ao reembolso das taxas.

fim-da-franquia-para-bagagens_dest_viajando-bem-e-barato

Proibição do cancelamento automático do trecho de retorno

Vamos super que você teha uma passagem de ida e volta e, por qualquer razão, perde ou desiste do voo de ida. Nesse caso, nas regras atuais, todos os trechos subsequentes são cancelados e o passageiro é obrigado a comprar uma nova passagem (quase sempre muuuito mais cara que a anterior). Com a nova regulamentação, o não comparecimento do passageiro (o famoso no show) no primeiro trecho de um voo não acarreta no cancelamento dos demais trechos, desde que o passageiro comunique à companhia, por qualquer meio e com antecedência de duas horas do primeiro voo.

 

Alteração de voo realizada pela companhia

Caso a companhia aérea realize alterações nos voos adquiridos pelo passageiro com tempo de mais de 15 minutos, ela deverá oferecer remarcação para data e hora de conveniência em voo próprio ou de terceiros sem ônus ou até mesmo o reembolso integral. Caberá ao passageiro decidir a melhor alternativa para si.

Além disso, caso o passageiro descubra a mudança no aeroporto por não ter sido avisado pela companhia, esta deverá prestar assistência material e reacomodar o passageiro na primeira oportunidade em voo próprio ou de terceiro.

Indenização ao passageiro em caso de overbooking ou preterição

Quando a empresa aérea não dispuser de lugares no voo para atender um passageiro com passagem comprada, deverá indenizar o passageiro imediatamente. Haverá um valor mínimo de indenização, que ainda deve ser divulgado pela agência. Segundo a Anac, a medida deverá incentivar as companhias a buscar voluntários interessados na compensação oferecida, como ocorre em outros países.

Tarifa com reembolso garantido

A nova regulamentação vai obrigar as companhias aéreas a oferecer ao passageiro pelo menos uma tarifa com reembolso mínimo de 95% do valor pago. Claro que essa tarifa vai custar mais caro, mas a proposta é garantir a oferta ao consumidor de uma opção realmente flexível.

Importante destacar que as companhias aéreas vão continuar com autonomia para definir seus perfis de tarifa, inclusive com tarifas não reembolsáveis ou com aquelas taxas de cancelamento exorbitantes. Na prática deve mudar pouca coisa, pois as companhias já ofereciam tarifas próximas do que a nova regulamentação exige.

fim-da-franquia-para-bagagens_passagem_viajando-bem-e-barato

Proibição da pré-seleção de serviços adicionais

Essa é pra quem não tem costume de ler as letrinhas miúdas: as novas regras da Anac restringem a oferta automática de seguro, compra de assento especial ou qualquer outro serviço adicional – agora, eles não podem mais aparecer pré-selecionados no momento da compra. Isso evita que consumidores mais desatentos contratem serviços sem querer. Isso também impacta na medida a seguir.

Direito a informação clara do que está sendo contratado

É uma medida super importante e que envolve a comunicação clara e inequívoca do que vou contratado. Nesse sentido, durante a compra da passagem todas as regras de alteração, reembolso, franquia de bagagem, e outros serviços do transporte aéreo deverão ser claramente explicitadas. Além disso, essas informações passarão a ser enviadas para o cliente juntamente com o bilhete.

Segundo a Anac, a nova regulamentação vai obrigar as companhias aéreas a serem muito transparentes e a informarem o consumidor o que está garantido em cada tarifa. Isso vai evitar problemas básicos, como ocorre hoje, sobre custos com o cancelamento ou com excesso de bagagem, por exemplo.

___

Ficou mais claro pra você? Vamos acompanhar de perto a implementação das mudanças e torcer para que de fato haja reflexo no preço das passagens aéreas, com vantagens para os passageiros, como preconiza a Anac.

O que achou das medidas aprovadas? Opine!

____

Recomendados pelo blogueiro para uma viagem perfeita
Guias, transfers, hospedagens e outros serviços para uma viagem tranquila e segura
Alugue seu carro com Rental Cars ou RentCars
Reserve seu hotel
Compre seu ticket de trem
Evite filas comprando ingressos antecipados
Organize passeios nas cidades e arredores
Reserve seu voo
Viaje tranquilo com seu seguro viagem Real Seguros, Mondial Assistance ou World Nomads
Serviço de câmbio confiável e com boas taxas, com desconto para leitor do Viajando: Confidence

_____

banners05animado01

Tags

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *