Saiba mais sobre as novas regras para aviação comercial no Brasil

Atualizado por em 14/09/2017

Rogerio Milani

Essa semana entrou em vigor um novo pacote da ANAC que define novas regras para aviação comercial no Brasil – saiba mais sobre este assunto e como ele impacta diretamente nas suas futuras viagens!

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Novas regras para aviação comercial no Brasil

Na última terça-feira, dia 14 de março, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), aprovou uma série de novas regras para a aviação comercial no Brasil – algumas delas são de certa forma polêmicas e já foram barradas pela justiça brasileira, como a cobrança pelas bagagens despachadas. Preparamos aqui um pequeno guia para você entender estas mudanças e como elas afetam diretamente a sua vida.

Além da nova regra em relação às bagagens (já já falaremos nela), haverá outras alterações para quem comprar a passagem de avião a partir de agora. Nos anúncios de venda, agora as companhias aéreas devem obrigatoriamente informar o valor total a ser pago pelo consumidor, já incluídas as taxas aeroportuárias e tarifas de embarque. Nada mais de surpresas na hora de fazer o pagamento! Além disso, no caso da venda pela internet, produtos e serviços adicionais não podem estar pré-selecionados, para que o consumidor não acabe comprando algo sem querer na pressa de clicar para concluir sua compra e conseguir a passagem num preço mais amigável.

Outra mudança que virá pra facilitar a nossa vida: de acordo com as novas regras, o consumidor terá 24 horas para desistir da compra da passagem sem ônus, no caso de bilhetes comprados com mais de sete dias antes da data do voo.  Além disso, as eventuais mudanças de horário, itinerário e conexão no voo pela empresa aérea devem ser comunicadas aos passageiros com antecedência de pelo menos 72 horas. Caso a alteração seja maior do que de 30 minutos, o passageiro tem direito a desistir do voo. Outra melhoria: agora, as multas para alteração da passagem ou reembolso não podem ultrapassar o valor pago pela mesma.

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Sobre a medida mais polêmica, indicamos que você fique MUITO atento às regras de cada companhia aérea em relação à cobrança de bagagens. Além da pesquisa de preço que você estava acostumado a fazer, agora você ainda vai ter que verificar como é o procedimento para despachar as bagagens em cada empresa antes de comprar seus tickets. Afinal, cada empresa pode fazer como quiser e, por isso, você vai ter que programar quanto vai levar de bagagem na ida e na volta.

Além da liberdade para a cobrança da bagagem despachada, a Anac determinou que a franquia da bagagem de mão deve passar de 5 quilos para 10 quilos. O que isso significa? Filas maiores no embarque para garantir que conseguirá acomodar suas coisas no compartimento superior interno das aeronaves porque certamente a medida acarretará uma tendência maior dos passageiros de querer levar mais coisas na mala de mão para não ter que pagar pelo despacho.

Mas fique de olho aqui no blog e também nos sites de notícia: o fim da franquia de bagagens está sendo questionado na Justiça pelo Ministério Público Federal e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Além disso, o Senado aprovou um projeto proibindo o fim da franquia, mas a matéria ainda tem que ser analisada pela Câmara dos Deputados. Ou seja: até primeira ordem, a franquia de bagagens de 10 para 5kg e a cobrança para despacho das malas segue suspensa.

Posicionamento das empresas aéreas

A GOL e a Azul já anunciaram que terão uma classe tarifária mais acessível para os clientes que não despacharem suas bagagens. A Latam/TAM já disse que continuará com a franquia de 23 quilos nos próximos meses mas que, ainda este ano, passará a cobrar R$ 50 pela primeira mala e R$ 80 pela segunda mala despachada nos voos domésticos. A Avianca disse que não vai cobrar pelo despacho de bagagens no início da vigência da nova resolução, pois prefere estudar essa questão mais profundamente durante os próximos meses.

Atualmente, as companhias são obrigadas a oferecer um limite de bagagem sem custo para os passageiros (23 quilos, no caso de voos domésticos, e duas malas de 32 quilos para voos internacionais). Com a mudança, as empresas terão total liberdade para oferecer passagens com ou sem franquia. Esta franquia poderá ser contratada na hora da compra da passagem ou no momento do check-in.

 

novas regras para aviação comercial no Brasil

Outra mudança é que as empresas não poderão mais cancelar automaticamente o trecho de retorno no caso do passageiro avisar que não fará uso do trecho de ida. Ou seja: caso ele perca o voo de ida, ele pode utilizar o trecho de volta, desde que avise à empresa aérea. A indenização para os casos em que a empresa deixar de embarcar o passageiro, por overbooking, por exemplo, será de cerca de R$ 1 mil para voos domésticos e R$ 2 mil para internacionais. Ainda no caso de overbooking, as empresas poderão fazer ofertas para voluntários.

Se houver extravio de bagagens, o prazo de restituição passa de 30 para sete dias, no caso de voos domésticos. Para voos internacionais, o prazo permanece em 21 dias. A empresa deverá ressarcir os passageiros que estiverem fora de seu domicílio pelas despesas em função do extravio de bagagens, como compra de roupas outros itens necessários para sua estadia.

Novas regras da Anac:

Antes do voo:

– As empresas aéreas deverão informar o valor total a ser pago pelo consumidor no anúncio da passagem, já incluídas as taxas aeroportuárias e tarifas de embarque

– O consumidor deve ser informado sobre as principais regras de alteração do contrato, o valor do reembolso, tempos de voo e conexão e regras de bagagem, como valor de excesso e franquia praticada pela empresa

– Na hora da venda da passagem, serviços e produtos adicionais não podem estar pré-selecionados, para evitar que o consumidor acabe comprando sem querer um serviço

– As empresas devem oferecer passagens com regras mais flexíveis para alterações. Pelo menos uma das opções de passagem deve garantir 95% de reembolso ao passageiro no caso de mudanças

– As multas para alteração da passagem ou reembolso não podem ultrapassar o valor pago pela passagem

– As empresas deverão corrigir erros na grafia do nome do passageiro sem ônus, para evitar problemas de embarque e cobranças indevidas

– O consumidor terá 24 horas para desistir da compra da passagem sem ônus, no caso de passagens compradas com mais de sete dias antes da data do voo

– As mudanças de horário, itinerário ou conexão no voo pela companhia devem ser avisadas com antecedência mínima de 72 horas ao passageiro. Se a alteração for superior a 30 minutos, o passageiro tem direito a desistir do voo

– As empresas aéreas não são mais obrigadas a oferecer franquia de bagagens aos passageiros. As companhias poderão decidir qual franquia de bagagem oferecer e o consumidor poderá escolher o serviço

– A franquia da bagagem de mão passa de 5 quilos para 10 quilos, observado o limite de volume e as regras de segurança da Anac

– As empresas deverão oferecer informações mais claras sobre o pagamento de excesso de bagagem, para evitar o “fator surpresa” no despacho da bagagem. Atualmente, o preço do excesso depende da tarifa comercializada em cada voo. Com a mudança, o passageiro deverá saber quanto vai pagar pelo excesso na hora da compra da passagem

– As empresas devem apresentar regras mais claras sobre procedimentos e documentação para embarque

– Os passageiros devem cumprir requisitos para embarque, como documentos, vistos, vacinas, etc, e deve atender instruções e avisos

Durante o voo:

– O passageiro deve informar a empresa aérea se carrega na bagagem bens de valor superior a cerca de R$ 5,2 mil. O objetivo é evitar conflitos em casos de extravio de bagagem e facilitar eventuais indenizações

– As empresas não poderão cancelar automaticamente o trecho de retorno quando o passageiro avisar que não fará uso do trecho de ida. Ou seja, se o passageiro perder o trecho de ida, ele pode utilizar o trecho de volta, mediante aviso à companhia aérea. A regra vale para voos domésticos

– Caso a empresa deixe de embarcar o passageiro, por overbooking, por exemplo, ele deve ser indenizado em cerca de R$ 1 mil para voos domésticos e R$ 2 mil para internacionais

– A Anac decidiu manter os direitos dos passageiros no caso de atrasos ou cancelamentos de voos, como comunicação, alimentação, transporte e hospedagem. Mas houve alteração na regra: a hospedagem em hotel deve ser oferecida pela empresa apenas em caso de necessidade de pernoite. Em outros casos, a acomodação pode ser feita em outros locais, como nas salas VIP dos aeroportos

Depois do voo:

– As bagagens extraviadas devem ser restituídas em até sete dias para voos domésticos. Atualmente, o prazo é de 30 dias. Para voos internacionais, o prazo permanece em 21 dias

– As despesas do passageiro em função do extravio de bagagem, como compra de roupas e itens necessários, devem ser ressarcidas, no caso de passageiros que estejam fora de seu domicílio. O passageiro deve ser indenizado em até sete dias após o registro do extravio.

Com informações da Agência Brasil. 

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